Foto: Sandro Lima
Passagem ainda está em R$ 2,10
O maceioense, mais uma vez, foi pego de surpresa com a notícia de que a passagem de ônibus subirá para R$ 2,30. Atualmente em R$ 2,10, por decisão do juiz Igor Figueiredo, o valor deve ser reajustado na próxima quinta-feira (20), segundo o comunicado das empresas.
Quem precisou usar o coletivo na manhã desta quarta-feira pagou o valor normal. Os cobradores informaram que as empresas ainda não foram notificadas para que a passagem suba de R$ 2,10 para R$ 2,30.
Decisão
O juiz convocado Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira restabeleceu decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
Para o restabelecimento da tarifa, o magistrado levou em consideração o disposto nos artigos 55, inciso III e 65, inciso 8º da Lei nº 8.666/93, o artigo 70 da Lei nº 9.069/95, assim como a cláusula sexta do contrato de permissão, que possibilitam e determinam o reajustamento periódico – anual.
De acordo com o processo, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Maceió (SMTT) admitiu a necessidade de concessão a fim de reajustar o valor da passagem para R$ 2,30, enquanto o Conselho Municipal de Transportes Urbanos, através de reconhecimento técnico, havia reconhecido que a defasagem do valor atualmente cobrado traria como consequência um reajuste para R$ 2,49.
A decisão ainda cabe recurso.
*Com informações da assessoria do TJ/AL
Nenhum comentário:
Postar um comentário